The right to be forgotten versus the right to disclosure of gamete donors' id: ethical and legal considerations / El derecho al olvido frente al derecho a revelar la identificación de los donantes de gametos: consideraciones éticas y jurídicas / O direito ao esquecimento versus o direito à divulgação da identificação de dadores de gâmetas: considerações éticas e legais

Abstract: 15. The anonymity of gamete donors in the context of medically-assisted reproduction techniques (ART) and the right of the offspring to know their genetic or biological parents' identity is a controversial and widely debated topic in the scientific literature. The positions on the issue in each country are different. Sometimes they are in opposition to each other even in countries with strong similarities, such as those in the European Union (EU), in the framework of shared ethical values. Although some countries still enshrine the rule of anonymity, there is an undeniable tendency to guarantee the right to know one's origins by creating relevant exceptions or abolishing donor anonymity status altogether. 16. This article offers ethical and legal considerations of whether the so-called 'right to be forgotten' (RTBF) could be extended to include gamete donors' right to remain anonymous. This perspective goes against the general trend, certainly in Europe, of recognizing that offspring born from donor gametes have a right to access information relating to their genetic progenitors. The novel addition is to question whether the General Data Protection Regulation (GDPR) might provide fertile ground for questioning this approach, and effectively support those jurisdictions where anonymity is still possible.

Resumen: 20. El anonimato de los donantes de gametos en el contexto de las técnicas de reproducción médicamente asistida (RM) y el derecho de la descendencia a conocer su identidad genética o biológica es un tema controvertido y ampliamente debatido en la literatura científica. Las posiciones sobre el tema en cada país son diferentes. A veces se oponen entre sí, incluso en países con fuertes similitudes, como los de la Unión Europea (UE), en el marco de valores éticos compartidos. Aunque algunos países siguen consagrando la norma del anonimato, es innegable la tendencia a garantizar el derecho a conocer el propio origen creando las excepciones pertinentes o suprimiendo por completo el estatus de anonimato del donante. 21. Este artículo ofrece consideraciones éticas y jurídicas sobre si el llamado "derecho al olvido" podría ampliarse para incluir el derecho de los donantes de gametos a permanecer en el anonimato. Esta opinión es contraria a la tendencia general, ciertamente en Europa, de reconocer que los hijos nacidos de gametos donados tienen derecho a acceder a la información relativa a sus padres genéticos. La nueva adición consiste en debatir si el Reglamento general de protección de datos (RGPD) podría proporcionar un terreno fértil para cuestionar este enfoque y apoyar efectivamente a las jurisdicciones en las que el anonimato sigue siendo posible.

Resumo 25. O anonimato dos dadores de gâmetas no contexto das técnicas de reprodução medicamente assistida (RMA) e o direito da descendência a conhecer a sua identidade genética ou biológica é um tema controverso e amplamente debatido na literatura científica. As posições sobre a questão em cada país são diferentes. Por vezes estão em oposição umas às outras, mesmo em países com fortes semelhanças, como os da União Europeia (UE), no quadro de valores éticos partilhados. Embora alguns países ainda consagrem a regra do anonimato, existe uma tendência inegável para garantir o direito de conhecer as suas origens, criando exceções relevantes ou abolindo completamente o estatuto de anonimato dos dadores. 26. Este artigo oferece considerações éticas e legais sobre se o chamado "direito ao esquecimento" poderia ser alargado para incluir o direito dos dadores de gâmetas a permanecerem anónimos. Esta perspetiva vai contra a tendência geral, certamente na Europa, de reconhecer que os descendentes nascidos de gâmetas doadas têm o direito de aceder à informação relacionada com os seus progenitores genéticos. O novo aditamento é debater se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) poderá fornecer um terreno fértil para questionar esta abordagem, e apoiar efetivamente as jurisdições onde o anonimato ainda é possível.

Aspectos ético-legais envolvidos no processo de doação/transplante / Ethical and lgall aspects involving the donation/transplantation roocess

A pesquisa evidencia os aspectos ético-legais de equipes intra-hospitalares no processo de doação/transplante de órgãos e tecidos, delineando os fatores que interferem no processo de doação/transplante na perspectiva desses profissionais. Participaram 11 profissionais que atuam nesse processo em oito hospitais autorizados para captação de órgãos no Noroeste do Paraná-Brasil. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, utilizando-se de entrevista semiestruturada. Identificaram-se através da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, as seguintes Ideias Centrais: contato entre as famílias do doador e do receptor; autorização familiar; necessidade de preparo profissional; autorização legal para a retirada dos órgãos. Disto depreender-se que o contato entre os familiares pode trazer conflitos pós transplantes e, a clareza de como proceder diante um indigente, bem como a importância do preparo profissional para uma abordagem eficaz demonstram preocupação com a transparência nos procedimentos a serem realizados, após a autorização familiar.

The research emphasizes the ethical and legal aspects of intra-hospital teams in the donation and transplantation of organs and tissues, outlining the factors that interfere in the donation and transplantation process from the perspective of these professionals. A total of 11 professionals involved in this process in eight hospitals authorized for organ donation in the state of Paraná, Brazil, participated in the study. This was a qualitative exploratory study using semi-structured interviews. By using the Collective Subject Discourse technique, the following central ideas were identified: contact between the donor and receptor families; family authorization; need for professional training; legal authorization for the removal of organs. It could be conclude that this contact between family members can bring post-transplant conflicts and, the clarity about how to proceed in case of an indigent, as well as the importance of professional training for an effective approach, expressing concern about transparency in the procedures to be performed after the family consent is received.

O anencéfalo como doador de órgãos e tecidos para transplante: possibilidades legais, morais e práticas / Anencephalic babies as donors of organs and tissue for transplants: legal, moral and practical possibilities

Os êxitos recentes dos transplantes terapêuticos fizeram com que o anencéfalo fosse cogitado como possível fonte de órgãos para o atendimento de neonatos. Os primeiros relatos científicos de sua execução bem sucedida estimularam discussões para averiguar as possibilidades morais de sua concessão. Os resultados dessas discussões produziram dificuldades práticas quase impeditivas para a conversão do neonato anencéfalo de potencial para real doador de órgãos. A doação de células-tronco e medula óssea por portadores de anencefalia, surpreendentemente, não foi ainda granjeada.

The recent success of therapeutic transplants has led to anencephalic babies being considered as a possible source of organs for newborns. The first scientific reports of successful attempts to do this have sparked debate as to the moral issues involved. The results of these discussions have produced practical difficulties that make it almost impossible to convert na anencephalic neonate into a real organ donor. The donation of stem-cells and boné marrow by anencephalic babies has surprisingly still not been investigated.

Doação e adoção como políticas para salvar os embriões humanos excedentes e congelados / Donation and adoption as ways of saving excess frozen human embryos

Este artigo trata da divergência científica existente com relação à sobra de embriões congelados, particularmente entre a biologia, a religião, o direito e a bioética, e focando especialmente nos meios e nas formas com que cada uma dessas ciências caracteriza o início da vida. É objetivo dos autores, ainda, fornecer alternativas para a proteção do embrião humano, como a adoção por casais ou apenas por mulheres que, por razões médicas, não podem ser fertilizadas, mas que podem gestar. Em se tratando de Brasil, os autores concluem ser legal e legítimo a doação e a adoção de embrião humano para fertilização, desde que sejam considerados o princípio da dignidade da pessoa humana e mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas, cujos dados devem permanecer registrados de forma permanente no centro onde ocorreu a fertilização.

This article deals with the existing scientific divergence with regard to the surplus of frozen embryos, especially between biology, religion, the law and bioethics, with a specific focus on the ways in which each of these areas determines the onset of life. The aim of the authors is to suggest alternatives that protect the human embryo, such as adoption by couples or by single women, who, for medical reasons, are infertile, but are capable of bearing a child. In the case of Brazil, the authors conclude that it is legal and legitimate to donate and adopt human embryos for fertilization, so long as the principle of human dignity is upheld and confidentiality maintained regarding the identity of the donors of the gametes, whose data should remain on file permanently at the center where fertilization occurred.

Conhecimento popular, acadêmico e profissional sobre o Banco de Dentes Humanos / Common, academic and professional knowledge of Human Tooth Bank

Objetivo: Avaliar o conhecimento dos leigos, dos profissionais e dos acadêmicos de Odontologia sobre o Banco de Dentes Humanos (BDH). Método: Estudo observacional com amostragem não probabilística. Foram avaliados, através de entrevistas a 150 pessoas (50 cirurgiões-dentistas, 50 alunos de odontologia e 50 leigos), o conhecimento sobre a doação de órgãos; a valorização do dente como um órgão; o BDH; a utilização e a procedência de dentes nos cursos de odontologia, e a aceitação de restaurações biológicas. Resultados: Foram a favor da doação de órgãos 97,6% dos entrevistados, porém somente 48% se declararam doadores. O dente foi considerado um órgão por 94% dos cirurgiões-dentistas, 90% dos alunos e por 54% dos leigos. Durante a graduação, 90% dos cirurgiões-dentistas e 86% dos alunos declararam ter utilizado dentes humanos, obtidos em consultórios ou cemitérios. Para facilitar a pesquisa e o ensino, 94% dos alunos e cirurgiões dentistas consideraram importante a existência do BDH; entretanto, apenas 2% dos alunos, 6% dos leigos e 28% dos cirurgiões dentistas declararam conhecer um banco de dentes. A maioria dos entrevistados (90%) foi a favor da doação de dentes para o BDH, porém somente 44% deles receberiam uma restauração biológica, alegando repulsa e a existência de outros materiais restauradores alternativos. Conclusão: A maioria da população entrevistada foi a favor da doação de dentes para um BDH, mas ignoram sua existência, bem como as normas éticas e de biossegurança na manutenção de coleções particulares de dentes.

Objective: To evaluate the knowledge of laymen, undergraduate dental students and dentists of Human Tooth Bank (HTB). Methods: Observational study with non-probabilistic sample. Onehundred- and-fifty subjects (50 dentists, 50 undergraduate dental students and 50 laymen) were interviewed about their knowledge of donation of organs, valuing of the tooth as an organ, HTB, the use and origin of teeth used in dental schools and acceptance of biological restorations. Results: As much as 97.6% of the interviewees were favorable to organ donation, but only 48% declared themselves as organ donors. The tooth was considered an organ by 94% of the dentists, 90% of the students and 54% of the laymen. During the graduation course, 90% of the dentists and 86% of the undergraduate students confirmed the use of human teeth obtained from dental offices or cemeteries. For improvement of research and teaching purposes, 94% of the students and dentists considered important the implementation of HTBs; however, only 2% of the students, 6% of the laymen and 28% of the dentists declared being familiar with a HTB. Most of the interviewees (90%) were favorable to the donation of teeth to HTBs, but only 44% of them would accept a biological restoration, alleging repulsion and the existence of alternative restorative materials. Conclusion: Most interviewed individuals were favorable to tooth donation to a HTB, but ignored its existence as well as the ethical and biosecurity guidelines regulating the maintenance of private tooth collections. Human

Legislação brasileira sobre doação de órgãos humanos e de sangue / Brazilian legislation on the donation of human organs and blood

Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Doação de órgãos e tecidos: o que sabem os estudantes do ensino médio? / Organ and tissue donation: what do high school students know?

Objetivos: Conhecer a opinião dos alunos do último ano do ensinomédio de escolas públicas e privadas sobre o processo de doaçãoe transplante de órgãos e tecidos e o desejo/vontade de ser doador. Métodos: Estudo descritivo, transversal, da opinião/conhecimento de alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas e privadas sobre o processo de doação e transplante de órgãos etecidos na região da subprefeitura de Vila Mariana do município de São Paulo, realizado de 2004 a 2005. A amostra por conveniência foi constituída por 140 (81%) alunos de duas escolas privadas e 167 (51%) de uma pública. Aprovado pelo CEP da UNIFESP. Resultados:Os dados mostram que 163 (53,1%) dos alunos acreditam que a doação é presumida e 147 (47,9%) que é consentida. Dos estudantes da escola pública, 120 (71,9%) acreditam que o transplante é público e gratuito no Brasil versus 94 (67,1%) das escolas privadas. Os alunos sabem que a doação pode ser intervivos e doador falecido(121 – 86,4% do ensino privado versus 113 – 67,7% do público). Vale ressaltar que 22 (15,7%) dos alunos da escola privada e 16 (9,6%) da pública acreditam que o comércio de órgãos é permitido no Brasil. Quanto à intencionalidade de ser doador, 108 (77,1%) dos alunos do ensino privado se declararam doadores de órgãose tecidos versus 106 (63,5%) do ensino público e 63 (59,4%) do público versus 61 (56,5%) do privado já comunicaram à família. Conclusão: Não houve diferença de conhecimento e opiniõesentre os alunos das escolas públicas e privadas sobre aspectosdo processo de doação e transplantes.

Biossegurança em bancos de ossos no Brasil / Biosecurity in Brazil’s bone banks

Os autores apresentam uma revisão bibliográfica sobre a segurança da utilização de enxertos ósseos provenientes de bancos de ossos existentes no Brasil, concentrando-se na questão da possibilidade de transmissão de doenças de origens virais e bacterianas. Esses ossos homólogos podem ser usados em técnicas de reconstrução que antecedem as cirurgias de instalação de implantes osseointegráveis, quando o paciente não possui quantidade de tecido ósseo necessário para colocação dos implantes em posição favorável. Também estão relacionadas algumas regras importantes impostas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - instituição responsável pela determinação e fiscalização de normas relativas aos serviços de saúde no Brasil.